A Lei de Bases da Atividade Desportiva e do Desporto, determina a elaboração e a constituição da Carta Desportiva Nacional.

Os estatutos do Instituto Português do Desporto e da Juventude, cometem aquele organismo a elaboração e a atualização contínua da Carta Desportiva Nacional.

Foi celebrado entre o IPDJ e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, um protocolo de cooperação no sentido de assegurar a gestão/administração do Sistema Nacional de Informação Desportiva/Carta Desportiva Nacional.

As entidades envolvidas são o Instituto Português do Desporto e da Juventude, enquanto entidade administradora e a Escola Superior de Desporto e Lazer do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, enquanto entidade gestora.

O Sistema Nacional de Informação Desportiva foi o sistema concebido para responder aos desafios impostos pela Carta Desportiva Nacional, tendo como filosofia de funcionamento a sua autoalimentação:

  • É um sistema de suporte a toda a comunidade desportiva;
  • Assegura a centralização da informação sobre a prática desportiva, instalações e equipamentos desportivos e atividades conexas.

O Sistema Nacional de Informação Desportiva, tem como instrumento de base uma plataforma eletrónica que, ao longo do ano de 2018, tem vindo a ser melhorada no seu funcionamento e na sua estrutura, sendo constituída por:

  • uma parte privada – permite efetuar e atualizar registos de instalações desportivas, entidades com intervenção no domínio do desporto e atividades desportivas;
  • uma parte pública – permite consultar as instalações desportivas registadas, as entidades com intervenção no domínio do desporto registadas e as atividades desportivas desenvolvidas.

Para além destas funcionalidades, a plataforma do Sistema Nacional de Informação Desportiva permite:

  • O registo simplificado de Clubes (Registo + Simples);
  • Solicitar o Estatuto do Mecenato Desportivo;
  • Consultar o Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas.

O Sistema Nacional de Informação Desportiva, persegue os seguintes objetivos:

  • Promover o conhecimento da rede de infraestruturas desportivas existentes em Portugal;
  • Promover a construção e desenvolvimento de conhecimento científico com base na informação disponibilizada na plataforma Sistema Nacional de Informação Desportiva/Carta Desportiva Nacional;
  • Contribuir para tomadas de decisão na política de ordenamento do território, no que diz respeito à construção, à reconversão e à conservação de instalações desportivas;
  • Aproximar e tornar útil o Sistema Nacional de Informação Desportiva/Carta Desportiva Nacional ao publico em geral;